UE e Indonésia concluem negociações sobre acordo de comércio livre

Na sequência do acordo político alcançado em 13 de julho pela presidente Ursula von der Leyen e pelo presidente Prabowo Subianto, a UE e a Indonésia concluíram a 23 de setembro, as negociações para um Acordo de Parceria Económica Global (CEPA) e um Acordo de Proteção dos Investimentos (IPA).

Segundo informação na página da Comissão Europeia, o CEPA beneficiará significativamente os agricultores europeus, reduzindo os direitos aduaneiros sobre os produtos agroalimentares e protegendo os produtos tradicionais da UE, bem como os principais setores industriais, como os setores automóvel, químico e das máquinas.

O acordo proporcionará às empresas da UE um acesso privilegiado ao mercado indonésio:

• Supressão dos direitos de importação sobre 98,5 % das rubricas pautais e simplificação dos procedimentos aplicáveis às exportações de mercadorias da UE para a Indonésia, incluindo as principais exportações, como automóveis e produtos agroalimentares.

  
  

• Permitir que as empresas da UE prestem serviços com plena propriedade em setores-chave como a informática e as telecomunicações.

  
  

• Abrir novas oportunidades de investimento da UE na Indonésia, nomeadamente em setores estratégicos como os veículos elétricos, a eletrónica e os produtos farmacêuticos, promovendo assim a integração das cadeias de abastecimento e de valor de ambas as partes.

  
  

• A proteção da propriedade intelectual, como as marcas comerciais, que permite às empresas da UE salvaguardar a sua identidade e reputação de marca, assegura vias de recurso contra os infratores e fornece instrumentos eficazes para combater os produtos de contrafação, ajudando as pequenas empresas com disposições específicas e beneficiando os consumidores indonésios.

  
  

Próximas etapas

Os projetos de textos negociados serão publicados em breve. Estes textos serão objeto de revisão jurídica e traduzidos para todas as línguas oficiais da UE. A Comissão Europeia apresentará então a sua proposta ao Conselho para a assinatura e conclusão do CEPA e do IPA. Uma vez adotados pelo Conselho, a UE e a Indonésia podem assinar os acordos. Após a assinatura, os textos serão transmitidos ao Parlamento Europeu para aprovação. Após a aprovação pelo Parlamento Europeu, e uma vez que a Indonésia também as ratifique, o CEPA e o IPA podem entrar em vigor

Fonte: Comissão Europeia